Entenda como pode ocorrer a redução de jornada de trabalho e remuneração

As Medidas Provisórias 927 e 936 foram desenvolvidas para flexibilizar as relações trabalhistas ante a pandemia do vírus covid-19. Dentre as possibilidades que prevêem, está a redução proporcional na jornada de trabalho e remuneração.




Entenda como pode ocorrer:

  • A redução de salário deve ser proporcional à redução de jornada, preservado o valor da hora de trabalho previsto na CLT.

  • Redução de 25%: pode ocorrer mediante acordos individuais entre trabalhador e empregador.

  • Redução de 50% a 70%: para salários inferiores a R$ 3.135 ou superiores a R$ 12.202,12, pode ocorrer com acordos individuais. Para salários intermediários, é obrigatório a celebração de acordo coletivo, com participação do sindicato.

  • A redução tem prazo de até 90 dias. Além disso, há possibilidade de participação do governo no pagamento do restante do salário, por meio de seguro-desemprego.

Para mais informações, entre em contato com nossa equipe.

Devido à contenção do COVID-19, suspendemos os atendimentos presenciais e estamos trabalhando no formato homeoffice com os atendimentos feitos à distância através de internet ou telefone.


Área Trabalhista

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