ÁREA TRIBUTÁRIA
Regime
Especiais
(ICMS)
A partir da análise da incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) nas operações de nossos clientes, estudamos as possibilidades de obtenção de Regimes Especiais de Tributação.
Nosso objetivo é auxiliar na avaliação da legislação aplicada ao negócio e proporcionar a otimização da carga tributária dentro das orientações das Receitas Estaduais, visando a possibilidade de obtenção de Regimes Especiais de Tributação de ICMS sempre seguindo o melhor padrão técnico.
Destacamos alguns trabalhos realizados pelo Campos Feijó Advogados, os quais, através de Regimes Especiais, possibilitaram aos nossos clientes alguns benefícios.
São eles:
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Diferimento do pagamento do ICMS na Importação (Desembaraço Aduaneiro);
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Ressarcimento de ICMS ST;
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Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo grupo;
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Substituição da atribuição de Responsabilidade Tributária no pagamento do ICMS ST;
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Transferência de créditos de ICMS para fornecedores e terceiros;
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Obtenção de crédito presumido;
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Obtenção de redução de base de cálculo.
A Revisão Fiscal realizada por nosso escritório, juntamente com profissionais da área contábil, visa revisar os procedimentos adotados na área tributária dos clientes, com os seguintes objetivos:
- Verificação do tratamento tributário dispensado às principais operações e transações e sua adequação à legislação aplicável;
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Análise da possibilidade de obtenção de economias tributárias futuras;
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Identificação de créditos tributários passíveis de adjudicação.
Os impostos e contribuições sociais compreendidos nesse trabalho são:
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Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
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Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
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Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
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Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
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Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
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Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Revisão Fiscal
Benefícios
Fiscais
Nosso escritório atua na identificação de benefícios fiscais passiveis de serem requeridos por nossos clientes em esfera administrativa, através de suas entidades representativas, para obtenção de adequações na carga tributária estadual (ICMS) incidente nas operações de cada segmento. Como por exemplo, a de Redução de Carga Tributária Estadual, bem como equiparação ao tratamento tributário dispensado por outras unidades da federação.
Nossa equipe está preparada para atender demandas na área societária, em especial para Planejamento e Estruturação de Negócios, Fusões e Aquisições (M&A), Constituição de Sociedades e Reorganizações Societárias, bem como para realizar a Análise e Elaboração de Contratos e Acordos Comerciais em Geral.
Societário e
Contratos
Contencioso
Tributário
Na área Tributária estamos atentos às oportunidades que podem surgir a partir da criação de normas que contrariam as diretrizes constitucionais do sistema jurídico tributário pelos Poderes Legislativo e Executivo, as quais podem e devem ser questionadas por meio do Poder Judiciário.
Nosso objetivo é auxiliar na avaliação da legislação aplicada ao negócio e proporcionar a otimização da carga tributária dentro das orientações dos tribunais.
Contencioso
Previdenciário
Em matéria Previdenciária, trabalhamos junto aos nossos clientes com ações judiciais que postulam a correção de distorções/ilegalidades nas normas instituídas pelos Poderes Legislativo e Executivo.
Dessa forma, auxiliamos nossos clientes na avaliação da legislação aplicada ao negócio para definição de ações que possam proporcionar a otimização de resultados conforme as orientações dos tribunais.
Nosso serviço de consultoria possuí vasta experiência em análises de questões tributárias, em especial aquelas relacionadas ao ICMS, compreendendo as atividades de elaboração de pareceres, planejamentos tributários, identificação de benefícios fiscais, entre outras, sempre em consonância com a legislação, bem como com as jurisprudências administrativa e judicial aplicáveis a cada caso.
Consultivo
Tributário
